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Termos e condições

1. Introdução

O site loja online www.claraboiadecor.com é da inteira responsabilidade  de Montejuntolar - Comércio de Mobiliário e Decoração Unipessoal, Lda, bem como a sua gestão e exploração. 
Os nossos artigos são vendidos no nosso showroom, via Internet, telefone e email.
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre claraboiadecor.com e os seus clientes abaixo definidos. 
Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site www.claraboiadecor.com quer seja cliente particular ou não.
 
1.1 Titularidade do domínio
O site www.claraboiadecor.com  é propriedade de Montejuntolar - Comércio de Mobiliário e Decoração Unipessoal, Lda  com sede na Rua Principal nº2D – Paúla | 2580-122 Cananas de Torres | Alenquer; registada na conservatória do Registo Comercial de Alenquer sob o número único de pessoa colectiva 506 201 031 e  com capital social de 50.000,00€.

1.2 Campo de aplicação 
As presentes Condições gerais de venda rege a venda de produtos do site www.claraboiadecor.com .
Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet, email ou telefone.
 
1.3 Aceitação do Cliente 
O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por internet, email ou por telefone, implica igualmente a aceitação das presentes. 
As mesmas podem ser directamente lidas no nosso site. 

1.4 Modificação das Condições Gerais de Venda 
Claraboiadecor reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
 
1.5 Característica dos produtos 
Claraboiadecor esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os nossos parceiros. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nosso Serviço Comercial ou enviando um e-mail. 
Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.
  
1.6 Preços 
1.6.1 Os preços de venda indicados no site são em euros.
Os valores para Portugal Continental e Ilhas aparecem quando adicionados ao carrinho após registo no site com portes de envio incluídos.
Os portes de envio para outros países da Europa e resto do mundo deverão ser pedidos através de orçamento.    

1.6.2 Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados.
Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1 Aplicação
O IVA aplica-se a vendas concluídas com residentes da União Europeia. Ele não se aplica às empresas da UE não portugueses que fazem uso de um número de IVA da UE.
O imposto não se aplica à exportação de vendas (Países fora da União Europeia).
A factura que acompanha a mercadoria, atesta que o IVA foi pago.
O número de IVA da UE deve ser mencionado no momento que você coloca sua ordem e validado por  Claraboiadecor.com .
O cliente é informado e aceita que todas as ordens em que o número de IVA não é mencionado ou não é validado pela nossa empresa será faturado C / IVA. 

3. Encomenda

3.1 Elaboração de encomenda 
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá fazer o registo preenchendo o formulário disponível para o efeito.
 Antes de validar a encomenda deve reler o dados preenchidos para confirmação dos mesmos. 
Claraboiadecor não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.
 
3.2 Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio electrónico automático sob reserva que o endereço de correio electrónico indicado não apresente nenhum erro.
 
3.3 Anulação de pedido 
Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido facturada. 
Se o cliente encomendou via site internet, poderá cancelar o seu pedido por telefone, fax ou e-mail. 
No caso do cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução iniciais ao montante do seu reembolso.
 
3.4 Disponibilidade dos produtos 
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone ou e-mail. 
Se Claraboiadecor não poder obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail. Deste modo, o cliente não deve efetuar o pagamento sem antes ter a nossa confirmação do prazo de entrega.
 Claraboiadecor reserva-se o direito de recusar uma encomenda por falta de disponibilidade do produto ou por o mesmo ter sido descontinuado.

4. Pagamento 

 Em caso de envio parcial de uma encomenda, apenas o valor da mercadoria expedida será debitado. 
 
4.1 Forma de pagamento 
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento: 

4.1.1 Numerário.
4.1.1 Multibanco.
4.1.2 Transferência bancária.
4.1.3 Cheque
4.1.4 Netcaixa
 
4.2 Falta de pagamento 
Claraboiadecor reserva-se o direito de recusar de efectuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.
Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 15 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
 
4.3 Controlo Anti-fraude
Os cheques sem provisão e todo o tipo de falsificação abusiva de cheques ou cartões serão passíveis de acção judicial imediata.
 
4.4 Reserva de propriedade
Claraboiadecor fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo cliente.
Se for cliente com conta corrente em Claraboiadecor, o pagamento deverá ser efectuado conforme condições previamente acordadas. Válido para Clientes Profissionais.
 

5. Factura, Venda a Dinheiro

A nota de encomenda efectuada online pelo cliente não serve como factura.
Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá uma Venda a dinheiro ou factura junto com a mercadoria, no momento da entrega.

6. Prazos

6.1 Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efectuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.
O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função da disponibilidade de cada produto.
 
6.2 Prazos de transporte 
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela Claraboiadecor ou pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exactidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade de Claraboiadecor. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.
 

7. Expedição 

Os produtos serão expedidos e entregues de acordo com a opção escolhida no acto da encomenda.

Tendo como opção de entrega as seguintes modalidades:
  • Transportadora Chronoposte 18:00®; encomendas entregues na morada indicada de segunda a sexta-feira até às 18h00 em qualquer ponto do território continental e Ilha da Madeira.
  • Transportadora Chronoposte com serviço de entregas "Pickup”; permite o cliente levantar a sua encomenda ao ponto "Pickup” mais próxima do seu local de trabalho ou residência, 7 dias por semana e com horários alargados.
  • Transportadora própria Claraboiadecor; para artigos acima dos 30kg com entregas a efetuar de segunda a sexta-feira e com horário a combinar na morada de entrega.

7.1 Acondicionamento 
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.


7.2 Confirmação
Se o cliente efectuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda.
 Caso o email não chegue ao cliente por motivos técnicos, o mesmo deverá contatar a Claraboiadecor telefonicamente.
 
7.3 Acompanhamento do envio
Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora facultamos o nome e contactos da mesma. O seguimento da encomenda depende da transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma.
Claraboiadecor não é responsável pelos horários, erros, ou contratempos que possam ocorrer á transportadora e que possam vir a limitar a possibilidade da entrega da encomenda conforme o combinado.
 
7.4 Portes de envio 
Para obter os portes de envio do produto(s) pretendido(s) adicione ao carrinho  de compras esse mesmo produto e indique o país e o código postal do local de entrega e obterá com exactidão o valor dos portes de envio caso estes existam. Este cálculo é feito em conforme as regras peso-volume, localidade dadas pelo transportador da encomenda.
 O cliente pode sempre optar por levantar a encomenda nas nossas instalações, sem qualquer custo de portes associado.
 

8. Entrega

8.1 Local de entrega 
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda mas ao nivel do rés do chão, os preços não incluem transporte para pisos superiores e montagem a não ser que a mesma seja acordada por ambas as partes.
 
8.2 Ausência no dia da entrega 
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente até as 18h . No caso do envio pela transportadora se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente e haverá uma nova tentativa de entrega num dia a combinar com a mesma. Caso a entrega seja feita pela Claraboiadecor a mesma terá que ser efetuada no dia combinado, sob pena de ter que ficar para entregar por tempo indeterminado até que organizemos outra carga para a zona.
 
8.3 Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega é o que aparece indicado junto de cada produto.
 
8.4 Perda de encomendas por parte das transportadoras 
Neste caso, Claraboiadecor é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos.
- Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, Claraboiadecor terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que Claraboiadecor solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.

8.5 Recepção da encomenda 
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total. Caso a entrega seja feita pela Claraboiadecor o mesmo deve ser apontado ao nosso pessoal que foi efectuar a mesma.
Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto de Claraboiadecor. 
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.

8.5.1 Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@claraboiadecor.com num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.

8.5.2 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

8.6 Erro de conteúdo de encomenda
Na recepção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone ou correio electrónico junto de Claraboiadecor a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com as dados da encomenda efectuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efectuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites por Claraboiadecor.
 
8.7 Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, Claraboiadecor informará o cliente do estado da entrega.

8.8 Controlo de Exportação e Legislações Locais
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das condições de entrada de produtos encomendados e deverá efectuar todo o tipo de declaração e/ou pagamento correspondente junto dos organismos competentes dos países interessados.
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que encomendar.
Deverá assegurar-se que as especificidades técnicas próprias ao construtor respeitam a legislação do país interessado.
Se não respeitar a legislação do país onde introduzir os produtos, Claraboiadecor não poderá ser considerada como responsável.

9. Devoluções

9.1 Procedimentos e condições gerais de devoluções
9.1.1 Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 15 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda.
 
Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efectuado nos 30 dias seguintes à recepção do produto por Claraboiadecor.
 
Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail geral@claraboiadecor.com, através do nº de telefone  263 790 072 ou pode dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da factura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.
 
9.1.2 Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva. 
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
 
9.1.3 Erro interno
Claraboiadecor responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
 
9.1.4 Defeitos de origem 
Claraboiadecor responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
 
9.1.5 Danos no Transporte 
Claraboiadecor responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
 Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode reflectir um possível dano no produto.
No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail  geral@claraboiadecor.com num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a Guia de Portes assinada.
 
9.1.6 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
 
9.1.7 Tamanhos e cores 
Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.
 
9.1.8 Bens personalizados 
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
"Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos."
 
9.1.9 Portes de envio por retractação
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.2 Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.
Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.
 

10. Privacidade e Segurança

10.1 Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.
 
10.2 Depois do login, pode aceder à Área do Cliente. Aí terá acesso ao formulário, onde pode introduzir ou actualizar todos os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso, ao abrigo da legislação aplicável na matéria de protecção de dados pessoais, nomeadamente efectuar outras rectificações aos seus dados, por favor contacte-nos por e-mail ou telefone.
 
10.3 Ao registar-se em Claraboiadecor o cliente compromete-se a preencher correctamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.  
 
10.4 A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e de Claraboiadecor.com. 
Claraboiadecor.com compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo à natureza da informação relativa ao login, Claraboiadecor.com não poderá ser responsabilizado pelo uso inadequado que os seus clientes façam do mesmo.
 
10.5 Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.

10.6 Ao aceder a Web sites através de links fornecidos por Claraboiadecor, o utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo Claraboiadecor qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links são apresentados a título exclusivamente indicativo, pelo que Claraboiadecor.com é alheio a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.
 
10.7 Claraboiadecor não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.
 

11. Propriedade Intelectual

11.1 O Utilizador não se encontra autorizado, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.
 
11.2 O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual de Claraboiadecor sobre os conteúdos / elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logotipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer acto que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que Claraboiadecor é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.
 

12. Aceitação dos Termos e Condições

12.1 O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por Claraboiadecor.com em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes "Termos e Condições".
 
12.2 Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Alenquer, com expressa renúncia a qualquer outro.